A posição oficial do atual Governo Brasileiro diante do
Terrorismo Transnacional Contemporâneo.
A posição dos
governos brasileiros sobre o tema sofreu nítida influência política ideológica
ao longo das últimas décadas.
A experiência brasileira nas décadas de 1960 e 1970
“A conceituada
analista internacional Claire Sterling faz várias observações sobre a experiência
brasileira na luta contra a subversão e o terrorismo, no período 1968-1974, no
best seller de sua autoria “The Terror Network : The Secret War of
International Terrorism”. Numa dessas referências, ela registra:
O Minimanual do Guerrilheiro Urbano, do
brasileiro marxista-leninista Carlos Marighella, foi a espinha dorsal
doutrinária para as atividades terroristas das seguintes organizações: o grupo
irlandês Irish Republican Army (IRA); o alemão Baader-Meinhoff; o palestino
Setembro Negro; o italiano Brigadas Vermelhas; o basco Euskadi ta Askatasuna
(ETA); e outros.
Segundo vários
serviços de inteligência internacionais esta publicação, ainda hoje, orienta as
atividades de inúmeras células terroristas em diferentes países (trata-se de
conhecimento obrigatório para forças de segurança engajadas na prevenção e
combate ao terrorismo, em todo o mundo). Há que se destacar, que o Brasil
resolveu seus problemas de defesa interna, referentes à luta contra a subversão
e o terrorismo, em ambiente urbano e rural, na época da Guerra Fria, sem ter no
seu território, nem a presença de assessores, nem de tropa estrangeira, o que o
torna uma exceção ímpar na América Latina, naquele conturbado período.”
A década
em 1980
“A década de 1980,
ou simplesmente década de 80, conhecida ainda como anos 80, foi o
período de tempo entre
1º de janeiro de
1980 e
31 de
dezembro de
1989.
Foi um período bastante marcante para a história do
século XX
segundo o ponto de vista dos acontecimentos políticos e sociais: é
eventualmente considerada como o fim da idade industrial e início da idade da
informação...”
.
Dentre vários
fatos relevantes, sob o enfoque político, destacaram-se:
Ø Movimento
Diretas Já, que reivindicava a volta das
eleições diretas para presidente do Brasil (1984);
Ø
Tancredo Neves é eleito, de forma
indireta, presidente do Brasil. Porém, morre antes de assumir o cargo. Assume o
vice-presidente
José Sarney (1985);
“Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito, Destinada a Examinar a Escalada da Ação
Terrorista que se Desenvolve no País”
.Em 8 de março de 1980, o Senado Federal
aprovou o Requerimento número 78, de 20 de novembro de 1980, de autoria do
então Senador Franco, Montoro do PMDB, do Deputado Federal Euclides Scalco, do
Partido Popular – PP e de outros Parlamentares para a criação de
O Relatório Final da CPI
mista aprovado
em 17 de agosto de 1983 revela a polarização do cenário político existente há
época que dificultava o entendimento sobre o grave problema que iria se abater
sobre a humanidade - o terrorismo transnacional, como pode ser percebido de
trechos dele extraídos a seguir transcritos.
“Analisando os depoimentos prestados a
esta Comissão pela ordem com que foram feitos, ressaltemos de cada um deles os pontos que julgamos mais importantes e
essenciais para a melhor compreensão do
problema proposto
no requerimento inicial.
Assim:
................................................................................................................................
No Brasil o movimento
terrorista, que alcançou o seu auge no final da década de 60, vinha sendo
paciente e tecnicamente preparado há decênios. Esta afirmação está contida no
depoimento de líderes subversivos no livro “A Esquerda Armada no Brasil”
editado em Portugal.
................................................................................................................................
normas básicas que
devem ser seguidas pelas democracias liberais que adotam rigor contra o
terrorismo: (negrito nosso)
a)
O governo deve proclamar
sua determinação de manter os preceitos legais e a autoridade constitucional,
além de demonstrar este desejo político em suas ações.
b)
Não apelar para a
repressão indiscriminada geral. O governo tem de mostrar que suas medidas são
destinadas a reprimir os terroristas e seus colaboradores, para defesa da
sociedade.
Qualquer
desvio para uma repressão geral destruiria as liberdades individuais e poderia
degenerar em uma ditadura implacável.
Além
disso, a reação repressiva generalizada faz o jogo dos terroristas, servindo à
alegação de que a democracia é uma farsa e lhes permite apresentar-se como
defensores do povo.
c)
O governo deve ser visto
como empregando todos os meios ao seu alcance para defender a vida dos
cidadãos. Este é um pré-requisito vital para a confiança e cooperação públicas.
Se falta, tenderão a proliferar exércitos privados e grupos de vigilantes,
exacerbando a violência civil.
d)
Adotar, com firmeza e
determinação, a recusa a qualquer concessão à chantagem dos terroristas. O
governo que se dobrar à ameaça terrorista terá seu poder e autoridade
solapados.
Há
recentes exemplos de que a fraqueza e a concessão provocam rápida emulação por
outros grupos e uma dramática escalada nas exigências da chantagem.
e)
Todos os aspectos das
operações antiterrorismo devem estar sob controle das autoridades civis e,
portanto, democraticamente justificáveis. Somente quando aquelas forem julgadas
incapazes de cumprir sua missão poderão ser substituídas por outras mais
capazes, mais potentes.
f)
Poderes especiais que se
tornem necessários para atender uma emergência terrorista devem ser aprovados
por um tempo limitado ou concedidos por prazos fixados. Essas medidas devem ser
claras e simples e amplamente divulgadas.
g)
Adotar uma política de
segurança firme. Vacilações provocam desconfiança no público e estimulamos
terroristas a explorar os desencontros entre o governo e as suas forças de
segurança.
h)
O governo deve estar
atento para os grupos que mantenham ligação ou que estejam empenhados na
promoção ou no apoio aos terroristas. Qualquer diálogo com esses grupos
promoveria a posição do terrorismo e, pior, uma falsa respeitabilidade.
i)
A propaganda e a
difamação terroristas devem ser combatidas com declarações oficiais, completas
e claras, dos objetivos do governo.
j)
Todas as operações
antiterroristas devem ser realizadas dentro da lei. Os processos devem seguir
seu curso natural para que os indiciados sejam julgados pelos tribunais
competentes.
k)
Os terroristas presos por
crimes cometidos por motivos políticos profissionais devem ter tratamento
idêntico ao dispensado aos demais.
l)
criminosos.
Privilégios especiais anulam o respeito pela imparcialidade da lei alimentam
falsa esperança de uma anistia e impõem novas tensões sobre o sistema penal...
.........................................................................................................................
A fase da luta armada
(1968-1972) encontrou as Polícia Federal e Estadual totalmente despreparadas para
se oporem aos guerrilheiros urbanos e terroristas.
Esse despreparo dos
policiais obrigou o prematuro engajamento das Forças Armadas em ações
tipicamente policiais. Foi uma exigência inevitável mas que acarretou pesado
desgaste àquelas Forças e motivou acirradas críticas dos adeptos dos
guerrilheiros e terroristas. (negrito nosso)
.........................................................................................................................
Não
mantemos ligações com órgãos estrangeiros a respeito do terrorismo.
O depoimento do Sr. SEABRA
FAGUNDES, então Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, reflete a
visual parcial e ainda ressentida de algumas lideranças da elite intelectual do
país no momento em que o povo brasileiro se preparava para retomar, com
responsabilidade, a plenitude da sua cidadania.
“ De Seabra
Fagundes:
A Presidência da
Ordem dos Advogados do Brasil me colocou na posição de observador mais direto
de alguns fatos, em torno dos quais a Comissão se debruça e, finalmente, colocou
a entidade como alvo de um dos atentados que teve as mais trágicas
consequências, com a perda de uma vida humana.
........................................................................................................................................A
grande dificuldade que as investigações enfrentam é fruto do despreparo do
Estado para enfrentar qualquer ação terrorista que não provenha da esquerda. (negritos
nossos)
........................................................................................................................................
Uma vez eu disse,
depondo perante uma outra Comissão Parlamentar, que considerava que os
atentados tinham sua origem nos quintais do regime. Quis com isso significar
que eram pessoas que possivelmente, em outras épocas, colaboraram muito
intimamente com as autoridades, com os organismos de segurança, atuaram como
braços de repressão aos dissidentes do regime, talvez com braços clandestinos
da repressão. Mas o fato é que são pessoas que possivelmente que possivelmente
– estamos em hipóteses, como V.Exª mesmo acentuou – que se ligaram, num passado
não muito distante, , a autoridades, a pessoas que continuam atuando no Estado
e que se sentem, por isso, com a imunidade de velhos camaradas, quando têm que
ser investigadas por antigos companheiros de lutas e colaboração. (negritos
nossos)
O depoente não imaginou
como suas palavras, transpostas e ajustadas para o atual cenário político
brasileiro, ideologicamente invertido com relação ao vigente em 1980, justificariam
a inapetência das nossas atuais autoridades em admitir o risco que o terrorismo
transnacional se coloca para o nosso país.
Merece destaque o relato
feito por outro convidado da daquela Comissão, o do Sr. FERNANDO GABEIRA:
“O Sr. Fernando
Gabeira
Disse:
Creio que o
caminho da violência é o caminho mais caro que uma transformação social pode
pagar, porque o caminho da violência significa desenvolver um aparato militar,
um aparato político forte, significa, em suma, desenvolver todas as premissas
da opressão futura.
O treinamento que fiz em Cuba, tal como eu
expressei no meu livro, ele realmente revela que durante o período em que
treinei em Cuba outras nacionalidades também tiveram ajuda. Isso não
significava, naquele momento, que houvesse uma conotação internacional.
Significa, sim, que outros povos, algumas oposições do continente tiveram
ajuda cubana até o princípio dos anos 70, e entre esses povos, entre essas
oposições, entre essas populações situa-se também o povo brasileiro.
A uma pergunta do
Relator se estava convicto da inutilidade do terrorismo para alcançar maiores
conquistas sociais respondeu que estava perfeitamente convicto”. (Os negritos
são nossos)
Os resultados dos
trabalhos da Comissão foram pífios, assim resumidos ao final do Relatório Final
apresentado em 17 de agosto de 1983:
“Assim
resumido: O terrorismo vai
continuar
A década
de 2.000
Em
sete de julho de 2009 foi realizada uma audiência convocada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
da Câmara dos Deputados para debater a
atuação de membros de grupos terroristas no território brasileiro.
Convidados
presentes:
Ø General de Exército, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, Sr. Jorge
Armando Félix;
Ø Sr. Daniel Lorenz de Azevedo, Diretor de Inteligência
Policial, do Departamento de Polícia Federal, representando o Diretor-Geral da Polícia Federal, Luiz Fernando
Corrêa;
Ø Sr. Wilson Roberto Trezza, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência e o
Ø Sr. Ademir Dias Cardoso, Delegado de Polícia Federal Diretor
de Inteligência da Polícia Federal.
Destacam-se das Notas
Taquigráficas da audiência, relevantes passagens que contribuem sobremaneira
para o entendimento da posição do governo do nosso país em relação ao tema
objeto deste trabalho.
Ministro Chefe do GSI:
“É um fenômeno complexo, mutante, que assume as mais variadas formas. É
utilizado por extremistas dos 2 lados, extrema direita, extrema esquerda. De
uma maneira geral extremistas. Só pode ser prevenido e combatido por meio de
trabalho integrado de estruturas de inteligência, trabalho integrado de estruturas políticas de variados países, com
integração interna entre os países, integração externa com estruturas de outros
países.”(nosso
o negrito)
Não obstante as
palavras do General Felix, em março
de 2008 o Brasil havia rejeitado proposta dos Estados Unidos apresentada em
reunião da Organização dos Estados Americanos para a criação de um sistema de
segurança regional contra o terrorismo.
A proposta dos EUA
foi levada à OEA pelo subsecretário de Estado, John Negroponte. Em nome do
“combate ao terrorismo no continente americano”, ele apresentou as linhas
gerais de um sistema de segurança regional que, entre outras coisas, prevê
“ações conjuntas contra os terroristas”, o que pressupõe uma certa
flexibilidade em relação ao deslocamento de tropas através das fronteiras. A
proposta tinha como alvo as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc)
que, ao menos por enquanto, são consideradas pelos EUA como a principal “organização
terrorista” do continente.
Em visita que fez
ao Brasil há época, a superior hierárquica de Negroponte, a secretária de
Estado Condoleeza Rice, já havia
tentado, sem sucesso, convencer o governo brasileiro a encampar a proposta do
sistema regional de combate ao terrorismo:
“As fronteiras não podem ser usadas como esconderijo para terroristas que
depois vão matar civis inocentes”, disse Condoleeza, durante sua conversa
com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro das Relações
Exteriores, Celso Amorim nosso atual Ministro da Defesa.
Prossegue Sua
Excelência demonstrando ter consciência de que os riscos poderão estar
presentes vinculados a fatores outros presentes, por exemplo, durante a
realização dos grandes eventos que o Brasil sediará em breve:
.
“Em relação ao Brasil, quando fazemos uma avaliação de
risco, o risco de ações terroristas
contra ele é considerado bastante baixo. Por quê? Em função da nossa
atuação internacional. O Brasil, pelas suas dimensões, pelas características de
sua população, a miscigenação, esse viver comum das mais diversas raças, que permite
que o País projete essa imagem positiva no exterior, de uma confraternização
entre as mais variadas raças, a coexistência de diversas religiões vivendo
harmoniosamente, sem nenhum tipo de contradição, de conflito, isso nos dá uma
imagem internacional que torna o Brasil, como eu disse, numa avaliação de risco,
como um País numa faixa de risco muito baixa com relação a atentados terroristas
contra o Brasil”. (o negrito é nosso)
O mesmo não
acontece quando falamos das estruturas de outros países, sediadas
territorialmente em território brasileiro. Aí temos a probabilidade, já que o terrorismo
ou alguns tipos de terrorismo, particularmente terrorismos ideológico e religioso,
não respeitam fronteiras. Tivemos o exemplo de um país também com um grau de
risco bastante baixo, nossa vizinha, a Argentina, que sofreu, na década de 90,
em 1992 e 1994, 2 atentados bastante sangrentos. Inclusive, no atentado contra a Associação Mutualista Israelense na
Argentina, em 1994, teve o maior número de morte de cidadãos israelenses entre
todos os perpetrados até hoje. Inclusive aqueles no próprio Oriente Médio,
dentro de Israel ou fora de Israel. Esse exemplo mostra que, apesar de o
país ter um grau de ameaça bastante baixo contra ele, isso não é válido com
relação às instituições de outros países localizadas no interior deste País.
Com a devida vênia o Ministro Chefe do GSI incorreu
em dois equívocos, um ao confundir judeus argentinos com cidadãos israelenses. O
atentado que vitimou cidadãos israelenses foi em 1992, em que uma bomba
destruiu a embaixada israelense na capital argentina, Buenos Aires, deixando 22
mortos. No atentado à AMIA, Associação Mutual Israelita (e não Associação Mutualista Israelense),
segundo o jornalista José Roitberg, não
houve cidadãos israelenses mortos. Em verdade, 33 das vítimas fatais eram
cristãs, 53 das vítimas fatais eram judias, 26 delas eram funcionários da AMIA
ou DAIA, 22 delas estavam na rua ou em prédios vizinhos, 240 outras pessoas
ficaram feridas (quase na totalidade não judias).
Em homenagem
àquelas vítimas do atentado terrorista à AMIA e em apego à verdade histórica
dos fatos, são a seguir relacionados seus nomes, nacionalidades, idades e as
circunstâncias em que se encontravam ao serem trucidadas por ocasião do trágico
episódio.
- Silvana Alguea de Rodríguez - Argentina, 28 anos -
Assistente social - Trabalhava no Serviço Social da AMIA
- Jorge Antúnez
- Argentino, 18 anos Trabalhava
como garçom num bar na esquina das ruas Tucumán e Pasteur
- Moisés Gabriel Arazi - Argentino, 22 anos Estudante
Esperava na Bolsa de Empregos da AMIA
- Carlos Avendaño Bobadilla - Chileno, 61 anos
Eletricista Trabalhava na oficina da AMIA
- Yanina Averbuch
- Argentina, 20 anos Estudante
Trabalhava no Serviço social da AMIA
- Naum Band - Argentino, 55 anos - Trabalhava no
sector Vigilânica da AMIA
- Sebastián Barreiro - Argentino, 5 anos –
Passava pela porta da AMIA, de mãos dadas com sua mãe
- David Barriga
- Boliviano, 28 anos Trabalhava
nas obras de reforma da AMIA
- Hugo Norberto Basiglio - Argentino, 47 anos
Eletricista Trabalhava nas obras de reforma da AMIA
- Rebeca Violeta Behar de Jurín - Argentina, 58 anos
Ama de casa, obstetra vizinha da rua Pasteur, passava pela porta da AMIA
- Dora Belgorosky -
Argentina, 54 anos Trabalhava
na Bolsa de Empregos da AMIA
- Favio Enrique Bermúdez - Argentino, 26 anos
Trabalhava na loja de Xerox em frente a AMIA
- Romina Ambar Luján Boland - Argentina, 19 anos
Estudante passava pela porta da AMIA a caminho da Faculdade de Ciências
Econômicas
- Emiliano Gastón Brikman - Argentino, 20 anos Estudante Esperava na Bolsa
de Empregos da AMIA
- Gabriel Buttini - Argentino, 36 anos Eletricista Trabalhava nas obras de reforma da AMIA.
- Viviana Adela Casabé - Argentina, 24 anos Designer gráfica integrava pessoal da DAIA
- Paola Sara Czyzewski - Argentina, 21 anos Estudante de Direito estava por acaso no prédio da AMIA
- Jacobo Chemauel - Argentino, 56 anos - Trabalhava no Sector Oficina da AMIA
- Cristian Adrián Degtiar - Argentino, 21 anos Estudante de Direito
integrava pessoal da DAIA
- Diego De Pirro - Argentino, 23 anos Estudante, trabalhava na DGI vizinha na rua Pasteur 632,
em frente a AMIA
- Ramón Nolberto Díaz - Argentino, 53 anos – Porteiro do edifício 632 da rua Pasteur 632, em frente a
AMIA
- Norberto Ariel Dubin - Argentino, 33 anos Sub-chefe do Setor de Sepultamentos da AMIA
- Faiwel Dyjament - Polaco, argentino naturalizado 73 anos, Esperava na Bolsa de Empregos
da AMIA
- Mónica Feldman de Goldfeder - Argentina, 39 anos Não se sabe por que estava perto da AMIA
- Alberto Fernández - Argentino, 54 anos fazia entregas de padaria e foi cobrar alguns clientes
na rua Pasteur
- Martín Figueroa - Argentino, 47 anos Eletricista Trabalhava nas obras de reforma da AMIA
- Ingrid Finkelchtein - Argentina, 18 anos Esperava na Bolsa de Empregos da AMIA
- Leonor Gutman de Finkelchtein - Argentina, 42 anos, mãe de Ingrid, Esperava na
Bolsa de Empregos da AMIA
- Fabián Marcelo Furman - Argentino, 30 anos Trabalhava no Setor
Sepultamentos da AMIA
- Guillermo Benigno Galarraga - Argentino, 45 anos Sócio da loja de Xerox da
rua Pasteur 630
- Erwin García Tenorio - Boliviano Trabalhava nas obras de reforma da AMIA
- José Enrique Ginsberg (Kuky) - Argentino, 43 anos Diretor do Setor de
Sepultamentos da AMIA
- Cynthia Verónica Goldenberg - Argentina, 20 anos estudante de psicologia
integrava pessoal da DAIA
- Andrea Judith Guterman - Argentina, 28 anos Jardineira Esperava na Bolsa
de Empregos da AMIA
- Silvia Leonor Hersalis - Argentina, 42 anos Esperava na Bolsa de
Empregos da AMIA
- Carlos Hilú - Argentino, 36 anos Chefe do Setor Vigilância da AMIA
- Patricio Irala - Paraguayo - Não se sabe por que estava perto da AMIA
- Emilia Jakubiec de Lewczuk - Argentina, 58 anos Passava pela porta da AMIA
- Maria Luisa Jaworski - Argentina, 55 anos Ama de casa, empregada doméstica.
Esperava na Bolsa de Empregos da AMIA
- Analía Verónica Josch - Argentina, 20 anos Esperava na Bolsa de
Empregos da AMIA
- Carla Andrea Josch - Argentina, 17 anos Esperava na Bolsa de Empregos da AMIA
- Elena Sofía Kastika Esther Klin - Argentina, 54 anos Passava pela porta
da AMIA (familia síria)
- Esther Klin - Argentina, 49 anos Dona de casa Esperava na Bolsa de Empregos da AMIA
- León Gregorio Knorpel - Argentino, 53 anos Esperava na Bolsa de
Empregos da AMIA
- Berta Kozuk de Losz - Argentina, 67 anos Passava pela porta da AMIA
- Luis Fernando Kupchik - Argentino, 42 anos Arquitecto, comerciante
tratava de um Sepultamento na AMIA
- Agustín Diego Lew - Argentino, 21 anos Estudante Trabalhava no Setor Sepultamentos da AMIA
- Jesús María Lourdes - Não se sabe por que estava perto da AMIA
- Andrés Gustavo Malamud - Argentino, 37 anos Arquiteto Dirigia as
reformas do edifício da AMIA
- Gregorio Melman (Héshele) - Argentino, 53 anos Trabalhava no Setor
Vigilância da AMIA
- Ileana Mercovich - Argentina, 21 anos Fotógrafa, Estudante Esperava na Bolsa de Empregos da
AMIA
- Naón Bernardo Mirochnik (Buby) - Argentino, 62 anos Trabalhava como servente na
AMIA
- Mónica Nudel - Argentina, 36 anos Vendedora passava pela rua Pasteur
- Elías Alberto Palti - Argentino, 38 anos Comerciante Acompanhava amigos na AMIA para cuidar de um
Sepultamento
- Germán Parsons - Argentino, 29 anos Artista plástico, morava em frente a AMIA
- Rosa Perelmuter - Argentina, 48 anos - Trabalhava como telefonista da AMIA
- Fernando Roberto Pérez - Argentino, 47
anos Gasista Trabalhava nas obras de reforma da AMIA
- Abraham Jaime Plaksin - Polaco,
argentino naturalizado, 61 anosTrabalhava no Departamento de Cultura da
AMIA
- Silvia Inés Portnoy - Argentina, 25 anos Esteticista Esperava na Bolsa de Empregos da AMIA
- Olegario Ramírez - Argentino, 46 anos Trabalhava no Setor de Oficina da AMIA
- Noemí Graciela Reisfeld - Argentina, 36 anos Trabalhava no Serviço Social
da AMIA
- Félix Roberto Roisman - Argentino, 48 anos Químico passava pela porta
da AMIA a caminho do trabalho
- Marisa Raquel Said - Argentina, 22 anos Estudante universitária Recepcionista da AMIA
- Ricardo Hugo Said - Argentino, 41 anos Trabalhava no Setor Vigilância da AMIA
- Rimar Salazar Mendoza - Boliviano, 32 anos Trabalhava nas obras de
reforma da AMIA
- Fabián Schalit - Argentino, 33 anos Economista tratava de Sepultamento na AMIA.
- Pablo Schalit - Argentino, 32 anos Arquiteto tratava de Sepultamento na AMIA.
- Mauricio Schiber - Argentino, 65 anos Trabalhava no Setor Vigilância da AMIA
- Néstor Américo Serena - Argentino, 51 anos Engenheiro mecânico
Trabalhava nas obras de reforma da AMIA
- Mirta Strier - Argentina, 42 anos Trabalhava no Centro Marc Turkow da AMIA
- Liliana Edith Szwimer - Argentina, 22 anos Estudante de desenho industrial passava em
frente da AMIA
- Naum Javier Tenenbaum - Argentino, 30 anos Advogado tratava de
Sepultamento na AMIA.
- Juan Carlos Terranova - Argentino, 52 anos Distribuidor alimentos
estava descarregando na rua Pasteur
- Emilia Graciela Berelejis de Toer - Argentina, 44 anos Esperava na Bolsa de
Empregos da AMIA
- Mariela Toer - Argentina, 19 anos, filha de Emilia, Estudante Esperava na Bolsa de
Empregos da AMIA
- Marta Treibman - Argentina, 30 anos Empregada administrativa do Serviço Social da AMIA
- Angel Claudio Ubfal - Argentino, 34 anos Chefe do Setor de Sepultamentos da AMIA
- Eugenio Vela Ramos - Boliviano, 17 anos ajudante de obra Trabalhava nas obras de reforma da AMIA
- Juan Vela Ramos - Boliviano, 21 anos ajudante de obra Trabalhava nas obras de reforma da AMIA
- Gustavo Daniel Velázquez - Argentino, 16 anos Estudante morava na rua
Pasteur 632
- Isabel Victoria Nuñez de Velázquez - Argentina, 51 anos Empregada administrativa
AMIA, mãe de Gustavo morava na rua Pasteur 632
- Danilo Villaverde - Argentino, 20 anos Eletricista Trabalhava nas obras de reforma da AMIA
- Julia Susana Wolinski de Kreiman -
Argentina, 48 anos - Responsável pela Bolsa de Empregos da AMIA
- Rita Worona - Argentina, 37 anos Trabalhava no Setor Sepultamentos da AMIA
- Adhemar Zárate Loayza - Boliviano, 31 anos pedreiro Trabalhava nas
obras de reforma da AMIA
Prosseguindo em sua apresentação perante a Câmara dos Deputados, há
apenas três anos, o General Felix indica alvos e ameaças prováveis.
Outras situações: atentado ou sabotagem contra infraestruturas críticas — energia, telecomunicações,
sistema financeiro etc. — e recursos essenciais. Hoje nos preocupamos — uma
preocupação que transcende a parte de terrorismo — com sabotagem na área
agrícola, na área pecuária. Isso envolve, é claro, ações terroristas contra
alvos desse tipo. Utilização do território nacional como área de homizio, de
trânsito, de recrutamento e de captação de recursos. Isso também faz parte do
elenco das nossas preocupações, embora realizemos permanente trabalhos de
inteligência, buscando verificar a ocorrência de algum desses tipos de
utilização do nosso
território. Mas
até o presente momento, embora isso seja utilizado frequentemente pelos órgãos
de inteligência e pela mídia de outros países, não tivemos nenhuma comprovação
da ocorrência desses tipos de utilização do território brasileiro. (negrito
nosso)
Em seis de abril
de 2011, a revista VEJA, na edição
2211, publica uma reportagem que revela um quadro completamente diferente do
descrito pelo Ministro Chefe do GSI. Segundo a revista,
“VEJA teve acesso a
documentos da CIA, FBI, Tesouro Americano, Interpol e Polícia Federal que
mostram que extremistas islâmicos usam o país como base de operações e aqui
aliciam militantes. Encontramos e fotografamos cinco deles.”
Trata-se de uma
reportagem que os estudiosos do assunto devem ler atentamente, contudo deve ser
ressaltada uma passagem, A ESCALADA DO MAL, que, ainda segundo a VEJA, “Em duas décadas, o avanço extremista no
Brasil, já cumpriu quatro estágios, segundo a Polícia Federal. O próximo passo pode ser a realização de
atentados.”(nosso o negrito).
Os quatro estágios
já transcorridos
“segundo a Polícia Federal”
seriam:
Primeiro
estágio (1992)
“O Brasil começou
a ser usado como ponto de passagem como os terroristas que explodiram a
Embaixada de Israel em Buenos Aires. Em 1995, Osama bin Laden e o terceiro
homem na hierarquia da Al Qaeda, Khalid Shaihk Mohammed, passaram por Foz de
Iguaçu, como revelou VEJA em 2003.”
Segundo estágio (1996)
“Eles começaram a
se estabelecer legalmente no Brasil. Um dos artifícios que usaram para
permanecer no país foi assumir foi assumir legalmente os filhos de mães
solteiras. Como pais oficiais de crianças brasileiras, não podem ser
extraditados.”
Terceiro estágio (1999)
“Início do
aliciamento de brasileiros. Os simpatizantes mais aguerridos foram enviados ao
exterior, para se aprofundar na doutrina dos extremistas e ser treinados em
acampamentos de terroristas no Afeganistão.”
Quarto estágio (2001)
“O Brasil passou a
ser usado como base de financiamento do terrorismo e centro de preparação de
ataques. Depois de 11 de setembro, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos
identificou remessas de dinheiro para o Hesbollah oriundas do Brasil. Um único
militante instalado no Paraná enviou 100 milhões de dólares a esse grupo
extremista.”
Dando continuidade
ao seu depoimento, o Ministro Chefe do GSI, admite o que todos já sabiam:
Território amplo,
fronteiras extensas e muito permeáveis. Temos cerca de 17 mil quilômetros de
fronteiras terrestres e cerca de 8 mil quilômetros de fronteiras marítimas. As
fronteiras terrestres são muito permeáveis, às vezes até dificilmente
identificáveis. Essa é uma preocupação nossa, porque facilita eventuais ações
terroristas ou deslocamento de pessoas com intenções desse tipo em nosso
território. Insuficiente capacidade de
fiscalização e controle. É impossível fisicamente monitorar todas essas imensas
extensões de fronteiras do nosso País. Falta de compreensão do
fenômeno e dificuldade de percepção do terrorismo como ameaça real — já nos
referimos a isso. Tanto no imaginário da
população como nos níveis políticos mais elevados ou intermediários há muita
dificuldade de percepção de que o terrorismo realmente pode vir a constituir, e
já é, uma ameaça ao nosso País. (nosso o negrito)
..............................................................................................................................................................................................................................................................................
............................................................................................................................
Criação — essa recente —
de um Núcleo do Centro de Coordenação
das Atividades de Prevenção e Combate ao Terrorismo.
Mal sabia Sua
Excelência que o Núcleo
iria ter vida efêmera. Ele já foi
desativado.
A
América do Sul e os Conflitos de 4ª Geração – Guerrilha e Terrorismo
Na história recente do nosso continente, sinistras e convenientes parcerias
foram sendo constituídas e fortalecidas entre o crime organizado, políticos
defensores de ideologias radicais e militantes de organizações terroristas
transnacionais que, em um mundo globalizado, hoje desempenham um papel eminentemente estratégico.
Segundo
ÁLVARO PINHEIRO.[9],
O termo “Conflito de 4ª
Geração” tornou-se conhecido entre estrategistas e planejadores, militares
internacionais, ao final da década de 1980, com o objetivo de caracterizar a
dinâmica e a orientação geral de como fazer a guerra no futuro. Essa comunidade
compartimentou a evolução dos conflitos armados, a partir do Século XVII, em
quatro fases distintas. Na “1ª Geração” (a partir da “Paz de Westphalia”,
acordo firmado em 1648, que propiciou o nascimento das relações internacionais
entre Estados soberanos), a guerra caracterizou-se pelo emprego preponderante
do “Princípio da Massa” e teve seu clímax nas épicas campanhas napoleônicas. O
emprego intensivo do “Fogo” caracterizou a “2ª Geração”, que culminou na
Primeira Guerra Mundial. A “3ª Geração” foi dominada pela “Manobra”,
perfeitamente caracterizada pela “blitzkrieg”, tática brilhantemente desenvolvida
pelos alemães na Segunda Guerra Mundial. Ressalte-se que os atores
protagonistas nos diferentes cenários de 1ª, 2ª e 3ª Gerações eram,
predominantemente, estados nacionais.
A “4ª Geração” resulta de
uma evolução que visa tirar vantagem das mudanças política, social, econômica e
tecnológica vivenciadas desde a Segunda Guerra Mundial. Junto aos estados
nacionais, aparecem como novos atores protagonistas, organizações não estatais
armadas, forças irregulares de diferentes matizes: separatistas, anarquistas,
extremistas políticos, étnicos ou religiosos, crime organizado e outras, cuja
principal forma de atuação se baseia nas táticas, técnicas e procedimentos da
guerra irregular. Fundamentalmente, utiliza-se das vantagens que essas mudanças
possam proporcionar a essas forças, independentemente de suas diversificadas motivações
político-ideológicas, estruturas organizacionais, nível de apoio da população
local, nível de capacitação militar e eventual suporte externo. (os grifos são
nossos).
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Na própria América Latina,
o Conflito de 4ª Geração se fez presente num grande número de países que
vivenciou trágicas experiências revolucionárias de motivação predominantemente
marxista-leninista. Os “Montoneros” na Argentina, os “Tupamaros” no Uruguai, o
“Sendero Luminoso” no Peru, e a guerra civil na Colômbia são alguns marcantes
exemplos. Nem mesmo o Brasil, País em que a luta armada motivada pelo
radicalismo ideológico jamais recebeu o apoio da população, escapou dessa
confrontação. (negrito nosso)
Guerrilha e
terrorismo
Segundo consta na
excelente pesquisa de
POLETTO,
Ricardo dos Santos
guerrilha é:
A set of military tactics utilized by a minority group within a state or an indigenous population in order to oppose the government or foreign occupying forces.
(BECKETT 1999: ix)
Prossegue POLETTO,
“Distinção entre "guerrilha" e "terrorismo" apresenta-se essencial para o debate sulamericano sobre terrorismo. Notabilizou-se a expressão "guerrilha
urbana", sinônimo de terrorismo em função da experiência latino-americana (CRENSHAW 1981: 382). Na medida em
que atores terroristas descrevem suas atividades como "guerrilha", estes buscam,
por meio de um contorno semântico, o reconhecimento como parte beligerante
legítima. (o negrito é nosso)
O conceito presente na Encyclopedia
of Guerrilla Warfare define guerrilha como conjunto de táticas
militares. Dessa forma, a guerrilha não deve ser definida em termos
sociopolíticos, senão como estratégia específica de combate, em que pequenas
unidades de ação distribuídas por zonas livres evitam a confrontação direta.
A essa noção, adiciona-se o elemento
da assimetria de forças. A guerrilha é, necessariamente, a opção do mais fraco
contra adversário superior, seja ele o aparato de defesa estatal ou
destacamentos estrangeiros. Assim, os objetivos e alvos táticos da guerrilha
são, em geral, forças armadas, instalações estratégicas militares e
infra-estrutura estatal. Grosso modo, guerrilha e
terrorismo são diferenciados em função de seus alvos, militares ou civis.
Essencialmente, deve-se verificar o status de combatentes ou não-combatentes
(sic) dos alvos para rotular um dado ataque como terrorista ou de outra
natureza. É verdade, entretanto, que guerrilheiros podem lançar ofensivas
contra não combatentes por razões diversas. Nesses casos, a diferença entre
guerrilha e terrorismo pode ser tênue em estágios avançados de ocorrência
sistemática de atos terroristas.
To claim that guerrilla is necessarily
coupled with terrorism is certainly grossly inaccurate. A number of
important guerrilla movements steadily refused to resort to terrorism [ ...] And
yet if, in popular opinion, the terms "guerrilla"
and "terrorism" are often associated or even interchanged, this is
not without justification. The fact is that most of the contemporary guerrilla
movements either habitually, or at various stages of their activities, use
terrorism, at least as a form of revolutionary tactics. (KOSSOY apud SCHMIED &
JONGMAN 1988: 17)
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Por outro lado, autores como
Wilkinson (1974: 79-80) argumentam que o terrorismo é uma das táticas
empregadas pela guerrilha. Entretanto, cumpre notar
que eminentes teóricos da guerra de guerrilha objetavam o uso do terrorismo (GUEVARA 1960; TSÉ-TUNG 1968). Ernesto
"Che" Guevara
julgava o terrorismo "uma arma negativa que não produz em nenhum caso os
efeitos desejados,
podendo até induzir o povo a uma
atitude contrária a um determinado movimento revolucionário"
(GUEVARA 1960: Capo 111, § 5).”(O negrito é nosso).
A forma como as
autoridades brasileiras tratam o terrorismo transnacional contemporâneo tem
grande reflexo na percepção das organizações terroristas da sua leniência com o
problema, o que as encoraja a que aqui se homiziem e atuem.
Tem sido
desconcertante a postura complacente, tíbia e dúbia do governo brasileiro no trato
da questão do terrorismo: minimiza sua ameaça no país, tratando com leniência o
terrorismo de Estado, ignora organizações nitidamente narcoterroristas, como as
FARC, classificando-as de “forças
insurgentes colombianas”, desconhece tratado de extradição firmado com nação amiga para
acolher terrorista sanguinário sob o manto de “refugiado político” e tem como “irmão, amigo e líder” um tirano como Kadafi,
deposto e assassinado por seu próprio povo.
Na imagem acima o ex-presidente Lula referencia o então presidente Hugo Chaves, amigo incondicional de Mahmud Ahmadinejad
Barcellos, Carolina Souza
, Oficial de Inteligência da Agência
Brasileira de Inteligência (
ABIN)
assim se pronunciou sobre as distinções entre organizações guerrilheiras e
terroristas:
“Após os atentados terroristas de 11
de setembro de 2001, muitos países passaram a rever seus conceitos para a
classificação de uma organização como terrorista. Esse revisionismo, motivado não
só pelo temor como também pela melhor compreensão da problemática
contemporânea, fez com que muitos países reavaliassem o status de
diversos grupos extremistas em atuação no mundo. Apesar de esse processo de
conceituação denotar um viés científico à discussão da tipologia desse ilícito, as diferentes definições de
terrorismo adotadas pelos países respondem
mais às demandas políticas e estratégicas de cada Estado que ao consenso
acadêmico sobre o assunto.
Entre os países que alteraram a
classificação de alguns grupos extremistas encontra-se a Colômbia, que passou a
considerar como organizações terroristas os grupos guerrilheiros que assolam o
país, aliando, assim, sua classificação à estadunidense. O Brasil não adotou essa política e manteve a definição de guerrilha
para grupos dessa natureza, como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia
(Farc) e o Exército de Libertação Nacional (ELN).
A redefinição de conceitos em diversos
países, apesar de parecer bastante
acertada, suscitou dúvidas sobre quais fatores distinguem movimentos
guerrilheiros de uma organização terrorista. Ou ainda, se esses dois tipos não seriam apenas
formatos
variados de uma mesma realidade.” (os negritos são nossos)
Causam perplexidade
as dúvidas suscitadas pela Oficial de Inteligência da ABIN:
“...
quais fatores distinguem movimentos guerrilheiros
de uma organização terrorista.”?!
“Ou ainda, se esses
dois tipos não seriam apenas formatos variados de uma mesma realidade.”?!
A dubiedade no
trato da questão também pode ser sentida da leitura atenta de alguns artigos
publicados na Revista Brasileira de Inteligência, ABIN, v. 3, n. 4, set. 2007, edição especial totalmente consagrada
ao tema terrorismo.
Seguem-se trechos extraídos
do Editorial da citada edição especial assinado por
BUZANELLI, Márcio Paulo
[12]
:
“Editorial
A
ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NA PREVENÇÃO DA AMEAÇA TERRORISTA
A Agência Brasileira de Inteligência
(ABIN) tem como uma de suas
prioridades a prevenção do terrorismo no Brasil. Trabalhando ativamente para
neutralizar essa forma de ameaça à sociedade e ao Estado, a ABIN conseguiu, ao longo dos últimos
anos, acumular capacidade e experiência ímpar no tratamento dessa questão. Divulgando
essa experiência, em dezembro de 2006, promoveu, em Brasília, o II Seminário
Internacional sobre o Terrorismo, com a presença de representantes de mais de
vinte países com vivência no enfrentamento dessa ameaça. Os oficiais de inteligência da ABIN têm igualmente se especializado, no
país e no exterior, para melhor compreender e analisar tal fenômeno. Em concomitância,
participam das várias iniciativas do Governo brasileiro, em especial as que
buscam a modernização de estruturas e do aparato legal referentes ao tema, bem como tratativas no plano internacional
que alinham o Brasil com as nações mais engajadas na luta contra essa forma de
crime transnacional.”(Os negritos são nossos)
As afirmações do eminente Cmt. Buzanelli,
então Diretor Geral da ABIN, deixam
claro que a Agência possui robustos elementos de convicção sobre os riscos para
o Brasil da presença em território nacional de elementos suspeitos de ligação
com o Terrorismo Transnacional, de envolvidos com transações financeiras
suspeitas de remessa de dólares para o financiamento de organizações
terroristas, de religiosos fazendo proselitismo de ideologias radicais, das
relações espúrias do narcoterrorismo como crime organizado etc.
Assim, tendo em
conta que uma das atribuições da
ABIN
é a de
“... planejar e
executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados
para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da
República;...”, causa
espécie a relutância em admitir a ameaça terrorista na Brasil e a forma dúbia como
as maiores autoridades do país abordam o assunto.
Tal percepção foi igualmente compartilhada pelo
Deputado Federal Raul Jungmann, quando aos 07/07/2002 na condição de Presidente
da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promoveu
audiência mencionada no item 2.2 deste trabalho, ali assim se manifestou:
“Passo ao tema seguinte a
que o senhor já se referiu. Veja bem, a verdade é que o Brasil é signatário,
como disse V.Exa., de vários acordos e resoluções internacionais. Entre elas,
V.Exa. citou aqui a Resolução nº 1.373, da ONU, se não me falha a memória, de
2004. Ao mesmo tempo, outro dado interessante é relativo ao fato de que, na
Conferência Interamericana realizada em Lima, em 1996, o Brasil assumiu o
compromisso de introduzir na sua legislação a tipificação de atos terroristas.
Onde estou querendo chegar? Eu acho — e
de novo nenhum vezo momentâneo, circunstancial ou pontual — que o Brasil reluta
em definir atos terroristas e em tipificar esse tema. E, de novo, para ser
absolutamente claro, não é exclusivamente este Governo. O Governo ao qual servi
também tinha as mesmas dificuldades. O que nós observamos? Observamos que, de
modo geral, essa é uma discussão que se busca postergar. Como se disse, não é
de bom gosto.”
A dubiedade
transparece nas atitudes e manifestações de autoridades ligadas ao assunto. De
fato, algumas militaram na luta armada há época do regime militar e provavelmente
se sentem desconfortáveis em reconhecer possíveis ameaças terroristas a alvos
específicos no Brasil. Outras parecem vivenciar um conflito íntimo para se
expressarem livremente por estarem vinculadas a organizações governamentais.
Assim, não obstante as consciências que têm dos riscos que representam para o
país e para a sociedade brasileira as vulnerabilidades do país às ameaças do
terrorismo transnacional contemporâneo, sentem-se obrigadas a adotar um
discurso em que minimizam ou mesmo negam a existência de tais riscos.
O parágrafo a
seguir transcrito é continuação do Editorial da Revista
Brasileira de Inteligência, ABIN, v. 3, n. 4, set. 2007, edição especial totalmente consagrada ao tema terrorismo. Nele fica
clara a preocupação de amenizar a abordagem inicialmente exposta sobre o
assunto, apesar de o seu autor ser um dos maiores conhecedores no Brasil da
questão do terrorismo transnacional contemporâneo.
.........................................................................................................................
“Entretanto – e, diga-se,
afortunadamente -, dado o exotismo do fenômeno terrorista em nosso país,
verifica-se uma consequente dificuldade de considerá-lo uma ameaça real.”
“E, nesse contexto, como fica o
Brasil? É, afinal, possível um atentado no Brasil, um país com oito milhões de
árabes e seus descendentes e cerca de um milhão de islâmicos, segundo dados da
World Assembly of Muslim Youth (WAMY), e onde a tolerância e a integração são
fatores de força e não de fragilidade nacional? Com efeito, poucos países no
mundo detêm um estágio tão avançado de integração entre etnias, nacionalidades
e confissões religiosas como o Brasil. Há mais descendentes de libaneses no
Brasil que a própria população do Líbano, o que faz com que, em nosso país, as
comunidades síria e libanesa tenham grande importância política, econômica e
cultural.
Em
função disso é que se mostra incompatível trabalhar com listas de organizações
terroristas, porque não é admissível impedir a visita a essas comunidades de
parlamentares eleitos pelo Hizballah, afinal um partido legal e com
representatividade no parlamento libanês. Da mesma forma, mostra-se dificil
precisar a diferença entre a contribuição devida por todo islâmico, a título de
“zakat”6, e remetida para o Líbano, bem como as remessas financeiras que todos
os imigrantes fazem para as famílias que continuam na terra natal e supostas
ações de financiamento do terrorismo.”(nosso o negrito).
O texto segue alternando
dubiedades e contradições como se, ora o autor estivesse expressando
inconscientemente sua reconhecida visão acadêmica e grande experiência
profissional sobre o grave tema, ora se manifestasse como detentor de um cargo
público de confiança que tem por dever espelhar o pensamento das autoridades às
quais se subordinava e que governavam o país.
“Como sabemos brasileiros já foram
vítimas de atentados terroristas: estiveram entre as vítimas do World Trade
Center, em Nova York, em 11 de setembro de 2001; um sargento brasileiro a serviço
da ONU estava entre as vítimas em Bali; havia brasileiros nos trens de Madrid,
em 11 de março de 2004; e brasileiros foram vítimas no Iraque, em Bagdá e em
Beiji. Não foram vítimas por serem
brasileiros, mas, em função de terrorismo indiscriminado, foram atingidos por
serem circunstantes, isto é, por estarem circunstancialmente nos sítios de
atentados, como poderiam estar também, como turistas, em outros locais onde
ocorreram ações terroristas, como no Balneário de Sharm El-Sheik ou no sítio
histórico de Luxor, por exemplo.
Atentados,
em tese, podem ocorrer no Brasil, em função das já mencionadas condições de
presumível inadequação das medidas antiterroristas, da vulnerabilidade e
permeabilidade das extensas fronteiras nacionais e da existência de alvos em
número significativo.
Assim,
o Brasil pode ser sempre, em tese, palco de um atentado contra alvos
tradicionais do terrorismo aqui estabelecidos (representações diplomáticas,
estabelecimentos religiosos, culturais e educacionais de comunidades-alvo) ou
em trânsito (autoridades estrangeiras em visita ou com presença temporária).
Atentados podem acontecer por ocasião de grandes eventos, que proporcionem
grande visibilidade, como os recentes Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de
Janeiro. Podem, ainda, visar a infraestrutura crítica do país ou, em outra
situação, buscar atingir autoridades ou personalidades importantes, produzindo
comoção nacional. “Casos de magnícidio já ocorreram na História do Brasil, não
somente por motivos políticos, mas também pelo praticante, agindo por impulso,
buscar notoriedade súbita ou associar seu nome ao da vítima ilustre.” (nossos o
negrito)
Já citação que
segue sugere ter sido cuidadosamente cunhada por quem se sentia na condição de,
como diz o ditado popular, “dar uma no cravo e outra na ferradura”:
“Embora exaustivamente
investigadas, inexistem, até aqui, evidências concretas acerca da presença, do
trânsito ou da utilização do território nacional como área de recrutamento,
financiamento ou mesmo para o homizio de terroristas procurados
internacionalmente. Claro está, não significa que tais situações não possam
vir a acontecer no futuro. Assim, avulta de importância a adoção de medidas
antiterroristas, visando, sobretudo – e sem alarmismo – prevenir tal ameaça.”
(negrito nosso).
Em abril de 2012, a
visão pendular da ABIN novamente volta
a enxergar ameaças terroristas em solo brasileiro.
O representante do Gabinete
de Segurança Institucional,
Luiz Alberto
Sallaberry,
diretor de
contraterrorismo da Agência Brasileira de Inteligência ouvido na
Câmara dos Deputados durante audiência
pública que discutiu a estrutura de segurança e defesa do Brasil para a
organização dos grandes eventos internacionais
que serão realizados no
Brasil nos próximos anos, afirmou:
“Desde o descobrimento do Brasil não tivemos
atentados e nunca fomos alvo. Mas, pela primeira vez em nossa história, vamos
sediar grandes eventos – o que nos
coloca numa situação de vulnerabilidade sem precedentes. Não estamos aqui
com mensagem alarmista, mas no contexto
atual não houve momento mais propício para atos terroristas no País”.
Prosseguiu o
diretor de contraterrorismo da
ABIN:
“...que o Brasil nunca esteve tão suscetível de
sofrer um ataque
terrorista, tendo em vista os eventos internacionais que serão
sediados no País – como a Copa das Confederações em 2013 e a
Copa do Mundo de
2014”. (nosso o negrito).
Segundo declarações do Superintendente da Polícia
Federal em São Paulo, Delegado Roberto Troncon Filho,
“A Polícia Federal em São Paulo tem uma grande preocupação
com a possibilidade
de ocorrem atentados terroristas durante o
Mundial 2014 de futebol, que será
realizado no Brasil.”
Não obstante os
posicionamentos espasmódicos de algumas autoridades sobre a questão das ameaças
terroristas no Brasil, o fato é que a própria POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA trata o terrorismo de forma
irrelevante.
“A Política
Nacional de Defesa (PND) é o documento condicionante de mais alto nível do
planejamento de ações destinadas à defesa nacional coordenadas pelo Ministério
da Defesa. Voltada essencialmente para ameaças externas, estabelece objetivos e
orientações para o preparo e o emprego dos setores militar e civil em todas as
esferas do Poder Nacional, em prol da Defesa Nacional.”
Pois
bem, em todo o documento, a palavra “terrorismo” é encontrada em apenas três
óbvias e breves passagens:
“5.8. A Constituição tem
como um de seus princípios, nas relações internacionais, o repúdio ao terrorismo.
O Brasil considera que o terrorismo internacional constitui
risco à paz e à segurança mundiais. Condena enfaticamente suas ações e
implementa as resoluções pertinentes da Organização das Nações Unidas (ONU), reconhecendo
a necessidade de que as nações trabalhem em conjunto no sentido de prevenir e
combater as ameaças terroristas.
............................................................................................................................
7.16. É imprescindível que
o País disponha de estrutura ágil, capaz de prevenir ações terroristas e de conduzir operações de contraterrorismo.” (nossos
os negritos)
Conclusões sobre a questão Qual a posição
oficial do Governo Brasileiro diante do Terrorismo Transnacional Contemporâneo?
Os governos do Partido dos Trabalhadores
sempre que tiveram de se manifestar sobre a possibilidade da ocorrência de ameaças terroristas no
Brasil adotaram, ou posturas contestatórias à tal hipótese ou dúbias. Não
obstante ter se sentido compelido a internalizar diversas recomendações das
Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos sobre prevenção e combate
ao terrorismo, na prática os fatos acima apontados são eloquentes por si só e
mostram que inexiste uma política de
governo voltada para a questão da prevenção e combate às possíveis ameaças
terroristas no Brasil;
Assim, grande parte dos funcionários
públicos integrantes de organizações governamentais encarregados da segurança
pública e de desenvolver inteligência de Estado para assessorar diretamente o
Presidente da República denotam grande tibieza ao terem de se manifestar
publicamente sobre a questão do terrorismo no Brasil;
Com a proximidade dos grandes eventos que
ocorrerão no Brasil, constata-se a preocupação pontual de autoridades sobre
cujos ombros recairá a responsabilidade compartilhada pela sua segurança. Daí,
as declarações de preocupação com a possibilidade de ocorrência de atentados
terroristas ultimamente veiculadas pela mídia e em círculos mais restritos;
As Forças Armadas, no papel que lhes reserva
a Constituição, em silêncio, sem alardes, desenvolvem sua capacitação e sua
inteligência para, ao prevenir e eventualmente combater atos de terrorismo no
Brasil, cumprirem a missão de defesa
da Pátria, garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. Sempre
convocadas para a segurança de grandes eventos internacionais sediados pelo
Brasil, tais como a Conferência Eco 92, a Rio+20, as três visitas oficiais do
Papa João XXIII e muitos outros, as nossa Forças Armadas constituem-se em um
alento de que estarão sempre alertas para repelir ameaças terroristas que
possam ocorrer no nosso país.
continua na próxima postagem...
Na realidade, “...Ante análise do art. 5º,
inciso XLIII da CF/88, observa-se que o crime de terrorismo, tortura e tráfico ilícito de
entorpecentes não são hediondos, mas equiparados a hediondos e submetidos,
portanto, ao mesmo tratamento penal mais severo reservado a esta espécie de
delito. Nota-se que o legislador constitucional se incumbiu de fazer esta
distinção ao elencar os crimes supracitados no texto do
referido inciso. Pela gravidade exacerbada que possuem e pela nocividade social
que representam, podendo até mesmo ser considerados mais graves que os crimes
hediondos, já foram elencados na própria Constituição Federal”. (PEREIRA VAZ, Paulo Junior - Bacharel
em Direito pela FADOM. Pós-graduado pela Universidade Gama Filho/RJ em Direito
Público Material. Professor dos cursos de Direito e Sistemas de Informação da
Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis/MG. Advogado Criminalista inscrito na
OAB/MG).
“É
conhecido pela sua atuação no Partido Verde brasileiro (do qual é
membro-fundador), defendendo posições polêmicas em questões consideradas como
tabus na cultura política brasileira (como a profissionalização da
prostituição, o casamento homossexual e a descriminalização da maconha).[1]
É também conhecido por ter participado da luta armada
contra o Regime militar no Brasil (1964–1985), como militante do Movimento Revolucionário
Oito de Outubro, que tentava instaurar o socialismo no Brasil. Na época,
trabalhava como repórter do Jornal do Brasil, no Rio de Janeiro.
Participou do sequestro do embaixador norte-americano
Charles Elbrick às vésperas do 7 de setembro de 1969. O episódio é narrado em
seu livro O que é isso, companheiro?, de 1979. O sequestro ocorreu como forma
de pressionar o regime militar a libertar quinze presos políticos, ligados a
organizações clandestinas da esquerda política. De fato, tais presos foram libertos
e banidos do país, mas os envolvidos no sequestro foram presos algum tempo
depois. O próprio Gabeira foi preso em
1970 na cidade de São Paulo. Resistiu à prisão e tentou fugir em direção a um
matagal que existia por perto. Vários tiros foram disparados e um deles
atingiu suas costas, perfurando rim, estômago e fígado.” (negritos nossos)
(Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Fernando_Gabeira,
acessado em 27 de setembro de 2012).
GenBda R/1 ÁLVARO de Souza PINHEIRO,
Revista das Ciências Militares, Coleção Meira Matos, Nº 16, 3º Quadrimestre de
2007, Pg. 16. - Programa
de Atualização dos Diplomados pela ECEME (PADECEME).
Cmt. Int. Márcio Paulo
Buzanelli, Diretor Geral da ABIN – 2007.
Lei 9.883, de 07 de dezembro
de 1999.
Quais as
principais ameaças terroristas às quais o país estaria
exposto durante a realização dos chamados grandes eventos que em breve sediará?
Quais as correspondentes TTP?
